Idéias 191 Promoção Zeiss Em Dobro 2020 Regulamento Fresco. Ficam excluídas deste código as seguintes políticas estaduais: 1º esta lei, ressalvada a competência da união e dos municípios, estabelece normas aplicáveis ao estado de santa catarina, visando à proteção e à melhoria da qualidade ambiental no seu território. (inciso i revogado pela lei 16.342, de 2014)
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1º esta lei, ressalvada a competência da união e dos municípios, estabelece normas aplicáveis ao estado de santa catarina, visando à proteção e à melhoria da qualidade ambiental no seu território. Ficam excluídas deste código as seguintes políticas estaduais: (inciso i revogado pela lei 16.342, de 2014)1º esta lei, ressalvada a competência da união e dos municípios, estabelece normas aplicáveis ao estado de santa catarina, visando à proteção e à melhoria da qualidade ambiental no seu território.
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